Política de Privacidade 79ff

A 79ff ("Empresa", "nós", "nossa"), operadora da plataforma disponível em 79ff.cam, valoriza profundamente a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais no contexto da prestação de nosos serviços de cassino online e apostas esportivas no Brasil.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis ao setor de jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023. Ao acessar ou utilizar a plataforma 79ff, você declara ter lido e compreendido esta Política. Para questões sobre os termos de uso, consulte nosos Termos e Condições.

1 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 79ff, operadora da plataforma 79ff.cam. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política.

Eventuais provedoras de jogos e parceiros tecnológicos que acessem dados pessoais no contexto da prestação de serviços à 79ff atuam na qualidade de Operadores, nos termos do artigo 5º, inciso VII, da LGPD, estão obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as instruções da 79ff em conformidade com a legislação vigente.

2 Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• Dados Pesoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD).
• Titular: você, a pessoa natural a quem se referem os dados pesoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que permitem à plataforma identificar e personalizar a experiência de navegação.

3 Dados Coletados

A 79ff coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Dados bancários para fins de pagamento (chave Pix, dados de conta);
• Documentos enviados no processo de verificação de identidade (KYC): fotos de documentos e selfie de verificação.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de navegação, cliques e interações na plataforma;
• Dados de sessão de jogo: apostas realizadas, valores, resultados, saldos e histórico de transações;
• Cookies e tecnologias similares (detalhes na Seção 9).

3.3 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail;
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados à 79ff.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 79ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de apostas e lavagem de dinheiro;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações impostas por lei, regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ordens judiciais ou administrativas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da 79ff, condicionado ao consentimento do Usuário (opt-in);
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção.

5 Bases Legais para o Tratamento

A 79ff trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua Conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de KYC, PLD/FTP e regulamentações do setor de jogos;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Compartilhamento de Dados

A 79ff não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da minimização):

• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação e controle de sessão de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e sistemas de pagamento (Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay) recebem dados necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: provedoras de KYC que auxiliam na validação de documentos e biometria facial, operando como Operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, COAF e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e analytics, vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 79ff retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos previstos em lei:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme normas de PLD/FTP e obrigações fiscais;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Resolução BACEN e Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Registros de acesso e logs de navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento ou encerramento da finalidade específica.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

8 Segurança dos Dados

A 79ff adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 79ff;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pesoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Política de resposta a incidentes comunicação ao Titular e à ANPD em caso de violação relevante, no prazo legal.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 79ff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como manter a sessão ativa e garantir a segurança do login. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados sobre como os Usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: memorizam suas configurações de idioma, exibição e preferências de jogo para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a efetividade de campanhas. Requerem consentimento explícito (opt-in).

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

10 Menores de Idade

Os serviços da 79ff são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso a79ff tome conhecimento de que coletou dados de um menor, tais dados serão imediatamente eliminados de nosos sistemas.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados à 79ff devem entrar em contato imediatamente com noso suporte para a devida providência.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, você, como Titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 79ff:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com noso DPO pelo e-mail indicado na Seção 14. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedoras de tecnologia e jogos de alcance global, alguns dados pesoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme art. 33 da LGPD.

As principais hipóteses de transferência internacional envolvem provedoras de infraestrutura em nuvem e parceiras de jogos sediadas na União Europeia, Reino Unido ou países com legislação equivalente à LGPD, garantindo nível de proteção compatível com o exigido pela lei brasileira.

13 Alterações desta Política

A 79ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nosos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor, salvo em casos de urgência legal.

A data de vigência no topo desta Política indica a versão atual. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14 Contato e Encaregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 79ff:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 (canal de atendimento principal)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial da autoridade em seus canais públicos de atendimento.